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Condições Gerais de Uso

Sumário

As presentes Condições Gerais de Uso (doravante, as “CGU”) têm como objetivo definir as condições e modalidades de acesso e de uso das informações disponibilizadas no site www.indigoweel.com (doravante, o “Site”).

Ao acessar e utilizar o Site e seu conteúdo, você (doravante, o “Usuário”) aceita e se compromete a respeitar as CGU. O uso do Site implica a aceitação plena e integral das CGU.

A INDIGO® weel se reserva a possibilidade de adaptar ou modificar as presentes CGU a qualquer momento. Em caso de modificação, será feita referência às CGU em vigor no dia de conexão ao Site. Além disso, o Usuário está convidado a consultar regularmente as CGU para se manter informado sobre as evoluções mais recentes que forem fornecidas.


Artigo 1 – Apresentação

O Site fornece várias informações sobre a INDIGO® weel, as modalidades de funcionamento e as características do serviço da INDIGO® weel.


Artigo 2 – Obrigações do Usuário

O Usuário se compromete a respeitar as CGU, além do conjunto de leis e regulamentações em vigor.

O Usuário se compromete a não fazer uso fraudulento, abusivo ou excessivo do Site e/ou das informações e dados que ele contém.

O Usuário se compromete a não utilizar o Site e os serviços disponibilizados nele para fins ou de maneira fraudulenta ou ilegal e especialmente de maneira:

  • que viole a ordem pública ou os bons costumes, especialmente pela consulta ou difusão de elementos como (essa lista não está completa, nem limitada) de caráter pornográfico, de prostituição ou de pedofilia ou, ainda, de caráter violento, com o conteúdo estando suscetível a ser visualizado por menores;
  • que apresente a natureza de incitamento à morte, incitamento ao ódio racial ou de uma negação de crimes contra a humanidade;
  • que viole os interesses legítimos da INDIGO® weel ou de terceiros, especialmente por meio de insultos ou difamação, ou que transgrida a vida privada, os direitos da personalidade ou os direitos patrimoniais ou extrapatrimoniais;
  • que consista em atos de pirataria, seja de que forma for (invasão de sistemas, propagação de vírus, spamming etc.).

Artigo 3 – Responsabilidade – Limitações

A INDIGO® weel não garante que o Site e os serviços disponibilizados nele estejam isentos de anomalias, erros ou bugs, nem que estes poderão ser corrigidos, nem que eles funcionarão sem descontinuidade, panes ou interrupções, nem que eles serão compatíveis com o material ou a configuração do Usuário. O Usuário conhece as características e os limites das redes de comunicação eletrônica, sobretudo seus desempenhos técnicos, o tempo de resposta para consultar, solicitar ou transferir os dados e os riscos ligados à segurança das comunicações.

A INDIGO® weel não é responsável, em caso algum, por erros atribuíveis a sistema ou softwares de terceiros ou em casos de força maior. A INDIGO® weel não poderá ser responsabilizada devido a danos previsíveis ou imprevisíveis, materiais ou imateriais (incluindo a perda de lucros ou de oportunidades…), decorrentes do uso da impossibilidade total ou parcial de uso do Site ou de qualquer um dos serviços ou funcionalidades disponibilizados direta ou indiretamente por este.

Normalmente, o Site é acessível a qualquer momento. Contudo, seu acesso poderá ser suspenso ou interrompido por decisão simples da INDIGO® weel, especialmente em casos de força maior, de dificuldades na parte da informática, de dificuldades ligadas à estrutura das redes de telecomunicação, de dificuldades técnicas ou, ainda, por motivos de manutenção, entre outros.

A INDIGO® weel tem apenas uma obrigação simples de meios, referente às informações e/ou aos serviços que ela apresenta aos Usuários através do Site.

A INDIGO® weel se esforça para garantir a confiabilidade das informações fornecidas no Site, mas não pode garantir a exatidão, a precisão ou a minúcia.

Portanto, o Usuário reconhece que se servirá e fará uso dessas informações por sua conta e risco.


Artigo 4 – Dados Pessoais

As informações que o Usuário fornece no Site permitem que a INDIGO® weel atenda às solicitações de informação, disponibilize informações sobre os serviços da INDIGO® weel e responda às solicitações por e-mail.

Em conformidade com a lei de “informática e liberdades” de 6 de janeiro de 1978, em sua última versão modificada em vigor, o Usuário se beneficia do direito de acesso, de retificação, de oposição e de remoção das informações referentes a ele, o qual pode ser exercido:

  • por escrito, no endereço a seguir: INDIGO Mobilités – Service Clients – Immeuble Ile de France, Bâtiment A, 4 place de la Pyramide – TSA 43214 – 92919 LA DEFENSE Cedex, França; ou
  • por e-mail, no endereço: indigoweel@group-indigo.com

A navegação pelo Site pode acarretar a implantação de cookies em seu computador. Eles simplificam a visita ao Site. O objetivo do cookie é sinalizar a passagem do Usuário pelo Site, a fim de aprimorar o serviço personalizado que é destinado aos Usuários. O Usuário pode recusar a instalação de cookies em seu computador, mas tal recusa pode impedir o acesso a certos serviços do Site. Para fazer isso, o Usuário deve recusar a implantação dos cookies na caixa exibida no Site.


Artigo 5 – Propriedade Intelectual

O Site como um todo e cada um dos elementos que o compõem (como textos, bases de dados, estruturas em árvore, softwares, animações, imagens, fotografias, ilustrações, esquemas, logos, sons, músicas) são protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial e outros direitos privativos detidos pela INDIGO® weel e/ou pelas sociedades do Grupo INDIGO e/ou por seus parceiros.

A INDIGO® weel e/ou as sociedades do Grupo INDIGO e/ou seus parceiros são os únicos titulares de todos os direitos de propriedade intelectual referentes ao Site e detêm os direitos de uso correspondentes a ele. O acesso ao Site não dá ao Usuário o direito de propriedade relativo ao Site, bem como aos elementos que o compõem.

Portanto, aplicando as disposições do Código de Propriedade Intelectual e das convenções internacionais, está proibido representar, reproduzir, modificar, publicar, adaptar, explorar todo ou parte do Site ou dos elementos que o compõem em qualquer substrato que seja, por qualquer meio que seja, com fins diferentes daqueles estabelecidos para o uso pessoal e privado do Usuário, com objetivo não comercial, sem autorização prévia e por escrito da INDIGO® weel.

A violação dessas disposições expõe o Usuário às sanções previstas pelo Código de Propriedade Intelectual e pelo Código Penal, nos termos específicos da infração de direito de autoria e do direito de marca, previstas pelo Código Civil em termos de responsabilidade civil.

As marcas, logos ou nomes de domínio (como INDIGO® weel, indigoweel.com etc.) que aparecem no Site são propriedade exclusiva da INDIGO® weel e/ou das sociedades do Grupo INDIGO e/ou de seus parceiros. Proibimos qualquer reprodução ou utilização dessas marcas, logos ou nomes de domínio, seja da maneira como for.

A criação de links de hipertexto para o Site não pode ser feita sem a autorização prévia e por escrito da INDIGO® weel, a qual pode ser revogada a qualquer momento e sem indenização, caso tenha sido acordada.


Artigo 6 – Sites e/ou Serviços de Terceiros

O Site pode incluir links para outros sites, fontes e serviços. Na medida em que a INDIGO® weel não pode controlar tais sites e outras fontes externas, a INDIGO® weel não se responsabiliza por seus conteúdos, produtos, serviços ou quaisquer outros materiais disponíveis em ou a partir desses sites ou fontes externas. Esses links são fornecidos exclusivamente com o objetivo de facilitar a navegação do Usuário e o acesso a informações e serviços que possam lhe interessar.


Artigo 7 – Lei Aplicável e Jurisdição Competente

As CGU estão sujeitas à lei francesa. Qualquer litígio ligado à formação, à interpretação e/ou à execução das mesmas deve, em primeiro lugar e na medida do possível, ser resolvido por meio de negociações amigáveis entre a Sociedade e o Usuário (doravante, as “Partes”). Caso não haja uma resolução amigável no mês que se segue à notificação do litígio por uma das Partes à outra, tal litígio será submetido à apreciação dos tribunais franceses competentes por iniciativa da Parte mais diligente.

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